FISPQ
A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ é um documento baseado na ISO 11014. E alguns países esse formulário é chamado de Material Safety Data Sheet (MSDS). No Brasil a ficha foi elaborada no Comitê Brasileiro de Química (ABNT / CB 10) e normatizada pela Associação Brasileira de Norma Técnica (ABNT) – NBR 14725. A FISPQ tem sua obrigatoriedade sustentada pelo Decreto N° 2.657, 03/07/1998, Art. 8 – Ficha de Segurança. Todo o empregado que utilize produto químico deve receber a FISPQ, este é o meio que o fornecedor disponibiliza diferentes informações sobre riscos e perigos do produto que fabrica. No Brasil os fornecedores são proibidos de colocar qualquer tipo de produto ou serviço que esteja em desacordo com as normas (LEI nº 8.078, 1990, Art. 39,VIII). E de acordo com Código de Defesa do Consumidor (1990), todo o consumidor tem o direito de saber os riscos inerentes ao produto que está comprando. A ficha de segurança tem por objetivo fornecer informações com clareza sobre vários aspectos dos produtos químicos quanto à prevenção e proteção de danos a saúde, a integridade física do empregado e ao meio ambiente na utilização, manuseio, transporte, armazenamento e disposição final. Em caso de emergência a FISPQ informa medidas seguras necessárias para o controle. O fornecedor de produto químico deve elaborar e disponibilizar sempre uma FISPQ completa, por meio de: site na internet, setores de atendimento ao consumidor, outros meios onde possa ser encontrada e obtida pelo consumidor no formato eletrônico ou físico. E devido à diversidade de público essa ficha deve ser clara e objetiva para o entendimento dos leigos sem a perda de conteúdo. A ficha fornece em algumas seções, notas para públicos específicos como médicos, utilizando-se de termos técnicos apropriados (ABNT, NBR 14725, 2009). A FISPQ é divida por seções, e toda seção deve estar preenchida, na ausência de informação, deve ser justificado. Esta ficha de segurança é composta por 16 seções obrigatórias, que são: A ficha de informação de segurança de produto químico deve ser considerada como uma das principais ferramentas na gestão de riscos químicos nas indústrias ou qualquer empresa que utilize produtos. É neste documento que contém todas as informações dos riscos à saúde e ao meio ambiente, e as medidas preventivas desta substância. O empregador é responsável por repassar através de treinamento aos empregados, informações contidas na FISPQ tais como: composição, identificação dos perigos, medidas de primeiros socorros, medidas de combate a incêndio, medidas de controle para derramamento ou vazamento, instruções para manuseio e armazenamento, medidas de controle de exposição e proteção individual, reatividade e estabilidade, toxicológicas e considerações sobre tratamento e disposição (ABNT, NBR 14725, 2009). Devem-se treinar os colaboradores sobre todas as FISPQ dos produtos da empresa, pois, os produtos químicos são diferentes, tem riscos diferentes de modo que cada um tem sua própria ficha de segurança, mesmo que os produtos sejam iguais, mas de marcas diferentes a ficha deverá ser divulgada porque a composição química pode ser diferente. O empregador tem o dever de cuidar para que o produto químico tenha o documento exigido por normas legais, na ausência, deve exigir dos fornecedores. A empresa deve estimular os empregados a conhecer e seguir a ficha e promover campanhas e reciclagem dos treinamentos sobre os riscos e perigos do uso, manuseio, transporte e armazenamento dos produtos químicos e suas respectivas medidas de proteção.
E-social: qual o impacto para saúde e segurança no trabalho
Nos últimos tempos, o governo vem buscando se modernizar através de um projeto que simplificará e unificará a entrega de obrigações trabalhista, previdenciárias, tributária e fiscal em todo o país. O eSocial é uma plataforma online que reunirá documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), o Sistema da Empresa de Recolhimento do FGTS, Informações à Previdência Social (SEFIP) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), evitando prestações de contas duplicadas e inconsistências nos dados. Esse projeto surgiu em 2014, seu principal objetivo é melhorar a maneira como as empresas repassam suas informações para o governo, agilizando o processo e evitando erros e inadimplência. Quais são as obrigações que estão contidas no e-social Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Livro de Registro de Empregados (LRE) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Comunicação de Dispensa (CD) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Quadro de Horário de Trabalho (QHT) Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD) Guia da Previdência Social (GPS) Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) Entre outras obrigações Desde modo, a plataforma eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente. Futuramente, será possível a redução da quantidade de papéis que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata. Saúde e segurança do trabalho no eSocial Os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho (SST) devem ser transmitidos a partir de 2019, sendo que os estudos sobre o e-Social apontam que esta será a área mais impactada nas empresas pelas suas particularidades. São muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial. É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Com a entrada do eSocial, o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) passará por mudanças. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) serão substituídos pelos eventos S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-2210 (Comunicação de Acidentes de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco) e S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial). Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.
ISO 45001: saiba o que é as vantagens para o seu negócio
Aprovada no início de 2018, a norma ISO 45001 foi criada para embasar e qualificar os sistemas de gerenciamento de saúde e segurança ocupacional. Com a padronização de medidas e processos, o foco é na redução de acidentes, contusões e doenças ocupacionais. Baseada na norma OHSAS 18001, padrões e convenções trabalhistas e orientações da Organização Internacional do Trabalho, a ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – também segue os altos níveis de exigências estabelecidos para a obtenção de normas como a ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015. Aliás, é possível dizer que, com essas últimas normas em mãos, a obtenção da mais recente é mais simples. Trata-se de uma norma internacional que especifica os requisitos para um sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança e fornece indicações para seu uso, para permitir que as organizações forneçam empregos seguros e saudáveis, evitem acidentes no trabalho e problemas de saúde, assim como a melhora do SST de maneira mais proativa. Histórico da norma ISO 45001 Proposta em 25 de outubro de 2013, a ISO 45001 surgiu diante de uma contribuição de aproximadamente 70 países que participaram diretamente do processo. Toda a preparação e trabalho do comitê durou mais de dois anos, até o mês de dezembro de 2015. De 2015 a 2017, uma prévia da norma não obteve aprovações suficientes pelos membros da ISO. Uma segunda versão, já revisada e aprimorada foi aprovada. Seguida da versão final que obteve 62 votos a favor, nove abstenções e apenas quatro votos contra. Por fim, em março de 2018, a norma foi publicada. Prevista para substituir a OHSAS 18001, a ISO 45001 faz o uso da estrutura padrão do sistema de gerenciamento Annex SL. Isso permite uma integração mais simples e ágil com outros padrões do sistema de gestão, como o ISO 9001 e o ISO 14001. A migração de uma norma para outra já foi publicada pelo Fórum Internacional de Acreditação. Países que adotaram a norma ISO 45001 Votada por mais de 60 países, a nova normatização também já foi adotada por diversas nações. E outros ainda estão em processo de consideração da adoção. Entre os que já aderiram à norma, podemos citar países importantes como: Diferenças entre a ISO 45001 e a OHSAS 18001 Com a migração de normas já encaminhadas, algumas mudanças também devem ser feitas para garantir a obtenção da padronização. As de maior impacto nas organizações são destacadas. Aplicação da norma ISO 45001 A nova norma de gestão de saúde e segurança ocupacional pode ser aplicável em qualquer empresa que queira implementar e constituir um sistema de gestão focado em melhorias de saúde e segurança do trabalho, além de eliminar riscos e minimizá-los e aproveitar oportunidades de SST. A ISO 45001 ajuda uma organização a alcançar os resultados esperados de seu sistema de gerenciamento. Seguindo os padrões de uma política de segurança e saúde de uma empresa no local de trabalho, espera se os seguintes resultados com o uso de um sistema de gestão de SST: A ISO 45001 pode ser aplicada em qualquer empresa. Seja qual for o seu tamanho, tipo e atividade exercida. Ela é aplicada aos riscos de SST sob o controle empresarial, considerando o contexto em que tal empresa opera e as suas necessidades e expectativas de clientes internos e externos. A norma adota a esquematização de “Alto nível de estrutura ISO – HSL – em dez capítulos.