FISPQ
A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ é um documento baseado na ISO 11014. E alguns países esse formulário é chamado de Material Safety Data Sheet (MSDS). No Brasil a ficha foi elaborada no Comitê Brasileiro de Química (ABNT / CB 10) e normatizada pela Associação Brasileira de Norma Técnica (ABNT) – NBR 14725. A FISPQ tem sua obrigatoriedade sustentada pelo Decreto N° 2.657, 03/07/1998, Art. 8 – Ficha de Segurança. Todo o empregado que utilize produto químico deve receber a FISPQ, este é o meio que o fornecedor disponibiliza diferentes informações sobre riscos e perigos do produto que fabrica. No Brasil os fornecedores são proibidos de colocar qualquer tipo de produto ou serviço que esteja em desacordo com as normas (LEI nº 8.078, 1990, Art. 39,VIII). E de acordo com Código de Defesa do Consumidor (1990), todo o consumidor tem o direito de saber os riscos inerentes ao produto que está comprando. A ficha de segurança tem por objetivo fornecer informações com clareza sobre vários aspectos dos produtos químicos quanto à prevenção e proteção de danos a saúde, a integridade física do empregado e ao meio ambiente na utilização, manuseio, transporte, armazenamento e disposição final. Em caso de emergência a FISPQ informa medidas seguras necessárias para o controle. O fornecedor de produto químico deve elaborar e disponibilizar sempre uma FISPQ completa, por meio de: site na internet, setores de atendimento ao consumidor, outros meios onde possa ser encontrada e obtida pelo consumidor no formato eletrônico ou físico. E devido à diversidade de público essa ficha deve ser clara e objetiva para o entendimento dos leigos sem a perda de conteúdo. A ficha fornece em algumas seções, notas para públicos específicos como médicos, utilizando-se de termos técnicos apropriados (ABNT, NBR 14725, 2009). A FISPQ é divida por seções, e toda seção deve estar preenchida, na ausência de informação, deve ser justificado. Esta ficha de segurança é composta por 16 seções obrigatórias, que são: A ficha de informação de segurança de produto químico deve ser considerada como uma das principais ferramentas na gestão de riscos químicos nas indústrias ou qualquer empresa que utilize produtos. É neste documento que contém todas as informações dos riscos à saúde e ao meio ambiente, e as medidas preventivas desta substância. O empregador é responsável por repassar através de treinamento aos empregados, informações contidas na FISPQ tais como: composição, identificação dos perigos, medidas de primeiros socorros, medidas de combate a incêndio, medidas de controle para derramamento ou vazamento, instruções para manuseio e armazenamento, medidas de controle de exposição e proteção individual, reatividade e estabilidade, toxicológicas e considerações sobre tratamento e disposição (ABNT, NBR 14725, 2009). Devem-se treinar os colaboradores sobre todas as FISPQ dos produtos da empresa, pois, os produtos químicos são diferentes, tem riscos diferentes de modo que cada um tem sua própria ficha de segurança, mesmo que os produtos sejam iguais, mas de marcas diferentes a ficha deverá ser divulgada porque a composição química pode ser diferente. O empregador tem o dever de cuidar para que o produto químico tenha o documento exigido por normas legais, na ausência, deve exigir dos fornecedores. A empresa deve estimular os empregados a conhecer e seguir a ficha e promover campanhas e reciclagem dos treinamentos sobre os riscos e perigos do uso, manuseio, transporte e armazenamento dos produtos químicos e suas respectivas medidas de proteção.
Causas de acidentes de trabalho graves e fatais
Uma das principais causas de acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas de trabalhadores de diferentes níveis. Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas. No que se referem aos acidentes envolvendo a queda de trabalhadores, estes podem ocorrer em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas predial; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, dentre outros. Deste modo, deve-se intervir nas situações de risco, regularizando o processo de forma geral e tornando as tarefas e os ambientes mais seguros para o trabalhado. A NR 35 publicada em 2012, que trata do trabalho em altura, é um instrumento legal que objetiva garantir a segurança e a saúde do trabalhador envolvido direta e indiretamente em serviços e atividades em altura. Essa norma trata das responsabilidades pertinentes aos trabalhadores e o correto cumprimento das medidas expedidas pelo empregador e os dispositivos legais, durante a execução de suas atividades. Trata ainda da capacitação e treinamento dos trabalhadores que irão executar serviços em altura, evidencia a necessidade e obrigatoriedade do planejamento, organização e execução das atividades, sendo elas comprometidas a trabalhadores capacitados, além da correta utilização dos equipamentos de proteção individual, acessórios utilizados nesse serviço e os sistemas de ancoragem. De acordo com a NR 35, cabe ao empregador garantir as medidas estabelecidas na norma A NR 35 define trabalho em altura qualquer atividade executada a mais de dois metros de altura do nível inferior, onde haja qualquer risco de queda. Conforme estabelecido na NR 35, o empregador deverá: ainda lista as obrigações do empregado, quais sejam: Capacitação O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura. Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir: A Máfer realiza cursos em Segurança do Trabalho, entre os cursos estão o da NR-35 Trabalho em Altura e NR-35 Supervisor de Trabalho em Altura. Confira também todos os cursos que oferecemos.
Exposição ao calor
O ambiente de trabalho é o lugar que as pessoas passam mais tempo do que em qualquer outro lugar (cerca de 33% do dia), ou seja, 1/3 do dia é passado na empresa. Por esta razão, é muito importante que o ambiente de trabalho seja um ambiente saudável, para não se tornar um vilão para a saúde do trabalhador. Locais de trabalhos inadequados a realização das atividades ou a falta de equipamentos de proteção, muitas vezes, causam males a saúde, sendo denominadas doenças ocupacionais. “As doenças ocupacionais, que constituem uma das grandes epidemias silenciosas, incapacitam e matam trabalhadores, a cada dia, em todo o mundo Atualmente, empresas de vários setores expõem seus trabalhadores a condições que perturbam o seu bem-estar físico e psicológico ocasionando o aparecimento de doenças. Nesses ambientes insalubres, o empregado pode estar sujeito a alguns agentes que podem prejudicar sua saúde como ruído, poeira, vibrações, fumos metálicos, radiação não ionizante ou a condições de desconforto térmico. A exposição ao calor ocorre em diversos setores econômicos obrigando os empregados a aturar altas temperaturas no decorrer do seu período de trabalho. Essas atividades acompanhadas com altas taxas metabólicas, podem oferecer sobrecargas inadequadas aos trabalhadores. A exposição a temperaturas altas é uma das fontes causadoras de enfermidade ocupacional, além de diminuir o rendimento e a velocidade no trabalho. O conforto térmico proporciona ao trabalhador condições adequadas para a realização de suas tarefas laborais, garantindo qualidade e eficiência e precisão. Para manter os valores normais da temperatura corporal, necessita que o calor recebido do ambiente seja o mesmo que o dissipado, assim ocorre o funcionamento saudável do organismo. Quando o corpo recebe mais calor que dissipa, ocorre um desequilíbrio que é denominado sobrecarga térmica Os limites de tolerância para a exposição ao calor são definidos pelo anexo 3 da NR 15. Este anexo adotou com base na ACGIH o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo – IBUTG como parâmetro para exposição ocupacional ao calor. Este índice é aplicável para ambientes internos e externos, com ou sem carga solar. Conforme a NR 09, deverão ser utilizadas medidas suficientes para eliminação ou redução dos riscos ambientais que estão acima do LT, esses controles devem ser feitos por meio de medidas coletivas, administrativas, organização do trabalho e utilização de EPI. O controle deve ser feito preferencialmente seguindo a hierarquia: As medidas de controle relacionada a exposição ocupacional ao calor não envolvendo o trabalhador podem ser: Em relação ao trabalhador as medidas de proteção são várias, destacando-se: exames médicos; aclimatização; ingestão de água; limitação do tempo de exposição; EPI. A neutralização por meio de uso de EPI para exposição ocupacional ao calor não ocorre, visto que, não é possível estabelecer se esse equipamento diminui a intensidade do calor para valores abaixo do limite de tolerância. Para obter mais orientações sobre como controlar a exposição ao calor, entre em contato conosco. Teremos prazer em ajudá-lo!
A importância do Treinamento de SST
A expressão treinamento refere-se ao processo de aquisição de conhecimento, habilidades e competências. O treinamento de saúde e segurança do trabalho além de ser obrigatório e exigido pelo Ministério do Trabalho é uma maneira de orientar e capacitar os empregados a exercer suas atividades de maneira segura e consciente, reconhecendo, avaliando e controlando os riscos presentes em seu ambiente de trabalho, evitando acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.Os treinamentos realizados pelas instituições têm sempre que respeitar a carga horária exigida pelo Ministério do Trabalho e ainda fornecer conteúdo completo e de qualidade. Quando falamos de qualidade vai desde a contratação de um profissional muito bem qualificado para aplicação do treinamento (no caso dos treinamentos presencial ou interno), como também da escolha da melhor plataforma e metodologia de treinamentos a distância. Vantagens do treinamento de SST Agora você entendeu um pouco sobre a importância e as vantagens sobre treinamento de SST. Gostou deste post? Entre em contato conosco e conheça os treinamentos da Máfer Engenharia
E-social: qual o impacto para saúde e segurança no trabalho
Nos últimos tempos, o governo vem buscando se modernizar através de um projeto que simplificará e unificará a entrega de obrigações trabalhista, previdenciárias, tributária e fiscal em todo o país. O eSocial é uma plataforma online que reunirá documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), o Sistema da Empresa de Recolhimento do FGTS, Informações à Previdência Social (SEFIP) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), evitando prestações de contas duplicadas e inconsistências nos dados. Esse projeto surgiu em 2014, seu principal objetivo é melhorar a maneira como as empresas repassam suas informações para o governo, agilizando o processo e evitando erros e inadimplência. Quais são as obrigações que estão contidas no e-social Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Livro de Registro de Empregados (LRE) Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Comunicação de Dispensa (CD) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Quadro de Horário de Trabalho (QHT) Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD) Guia da Previdência Social (GPS) Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) Entre outras obrigações Desde modo, a plataforma eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente. Futuramente, será possível a redução da quantidade de papéis que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata. Saúde e segurança do trabalho no eSocial Os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho (SST) devem ser transmitidos a partir de 2019, sendo que os estudos sobre o e-Social apontam que esta será a área mais impactada nas empresas pelas suas particularidades. São muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial. É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Com a entrada do eSocial, o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) passará por mudanças. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) serão substituídos pelos eventos S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-2210 (Comunicação de Acidentes de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco) e S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial). Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.
Saiba como o custo do acidente do trabalho impacta na sua operação
No início desta década, os custos com acidentes do trabalho no Brasil eram estimados em mais de R$ 72 bilhões por ano. Esses valores mostram porque a preocupação em evitar acidentes no exercício das funções laborais se tornou uma realidade cada vez mais presente na rotina de empresas de diferentes setores. A precaução é fundamental para que as organizações evitem conviver com tantos custos gerados por acidentes de trabalho. Além de impactar o fluxo de caixa, eles podem gerar prejuízos para a reputação de uma empresa. Para ajudá-lo a evitar que isso ocorra com sua organização, indicamos neste post como proceder em relação aos acidentes de trabalho. Acompanhe! O que é um acidente do trabalho? Para uma gestão eficiente, é necessário que as organizações saibam o que a legislação brasileira determina. O acidente do trabalho é resultante das atividades laborais que gerem o agravo (dano ou prejuízo). Considera-se agravo a lesão, distúrbio, transtorno de saúde e até mesmo a morte decorrente do acidente. São considerados como acidentes de trabalho todos aqueles que tenham relação com as atividades realizadas no local de trabalho, que gerem lesão corporal ou perturbação funcional e provoquem redução ou perda de capacidade laboral ou até mesmo a morte do profissional que se acidentou. É importante destacar que não são considerados acidentes de trabalho apenas aqueles que ocorrem no local de trabalho. A legislação prevê ainda que sejam avaliados dessa forma os acidentes durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o trabalho, assim como viagens para a empresa e que gerem os agravos já mencionados. Como dissemos, a confirmação de que o acidente foi causado em um atividade realizada durante o trabalho, é necessária emissão da CAT. Caso contrário, o trabalhador não terá direito às prestações previdenciárias decorrentes do acidente. Classificação dos acidentes do trabalho Entre as ocorrências que podem ser listadas como acidentes de trabalho, há três classificações: Doenças As doenças que tenham relação com as atividades laborais também são consideradas acidentes de trabalho. Essas doenças são divididas entre duas classificações: Em contrapartida, não são englobadas como acidentes de trabalho as seguintes doenças: Garantias para o trabalhador e responsabilidade do empregador Ao trabalhador acidentado, é garantido pelo prazo mínimo de 12 meses a manutenção do contrato empregatício após a cessação do auxílio-doença acidentário. Esse fator independe da percepção de auxílio-acidente. Quando há um afastamento decorrente de um acidente de trabalho ou por doença comum, os primeiros 15 dias de afastamento são custeados pelo empregador. A partir do 16º dia, será custeado pelo INSS. Não há limite para o prazo de afastamento, que será tão longo quanto for o período de incapacidade. De acordo com a teoria do risco gerado, caso o empregador proporcione o risco por meio de seu ambiente de trabalho, o profissional que se acidenta em consequência desse risco é amparado pela lei. O empregador responde pelos danos causados à vítima, independentemente de ter havido dolo ou culpa na situação. Após o acidente, mesmo que não seja necessário o afastamento do funcionário, a empresa deve realizar a emissão do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), sob pena de multa pelo Ministério do Trabalho. Com a implementação do eSocial, é necessário ter atenção aos novos prazos para o envio da CAT. Para não correr risco de sanções do Ministério do Trabalho, as empresas devem se atentar ainda às determinações legais sobre cumprimento de normas de segurança e saúde ocupacional. Custos do acidente de trabalho Os acidentes de trabalho geram custos para as empresas. Como custos diretos, podemos listar: Já os custos indiretos envolvem: Além desses custos, a empresa passa a conviver com a possibilidade de ter sua imagem danificada. Portanto, é imprescindível que as empresas tomem todas as medidas de precaução e possam evitar as consequências negativas de acidentes de trabalho. Nesse sentido, as organizações devem buscar seguir as normas de saúde e segurança, cujo foco é evitar acidentes, contusões e doenças ocupacionais! Gostou deste artigo? Saiba mais também sobre a norma ISO 45001, criada para embasar e qualificar os sistemas de gerenciamento de saúde e segurança ocupacional.
Entenda a importância da norma ISO 14000 para o seu negócio
A ISO (International Organization for Standardization, ou Organização Internacional para Padronização, em português) é uma entidade de padronização e normatização, cujo objetivo principal é aprovar normas internacionais em todos os campos técnicos. Em relação à gestão ambiental, é necessário que as empresas sigam o que é estabelecido no conjunto de normas ISO 14000. No momento em que uma organização se atenta para a necessidade de gerenciar os aspectos ambientais dos seus produtos, processos e serviços, deve ser analisada uma série de questões internas e externas que interferem em sua atividade econômica. Assim, será possível criar estratégias que possibilitem reduzir os impactos causados no meio ambiente. Para que essas estratégias sejam bem desenvolvidas e o objetivo de uma gestão ambiental eficiente seja alcançado, é necessário seguir o que é determinado na certificação ISO 14000. Neste artigo, explicaremos o que é estabelecido neste conjunto de normas e qual a importância dele para o seu negócio. Continue a leitura e entenda. O que é a ISO 14000? ISO 14000 é uma série de normas de gestão ambiental desenvolvidas e publicadas pela International Organization for Standardization (ISO). Essas normas asseguram que uma organização, seja ela pública ou privada, efetivamente pratica a gestão ambiental. Entre elas, a ISO 14001 é a mais conhecida, uma vez que essa norma estabelece os requisitos para implantação de sistemas de gestão ambiental e sua certificação. No Brasil, as certificações da International Organization for Standardization são geridas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Dessa forma, esse conjunto de normas é formalmente denominado de ABNT NBR ISO 14000. Por meio da ISO 14000, busca-se garantir e equilíbrio e proteção ambiental, amenizando os efeitos que a poluição possa causar para a sociedade e o meio ambiente onde atuam as empresas que recebem a certificação. Assim, a organização que obtém a ISO 1400 demonstra que seu sistema de gestão ambiental foi avaliado por uma entidade independente reconhecida por um organismo nacional de avaliação com base nos requisitos da norma. A certificação tem validade de 3 anos. Todavia, a entidade certificadora realizará auditorias uma vez por ano ou a cada seis meses para averiguar se as exigências têm sido atendidas. Quais normas fazem parte do ISO 14000? Enquanto a ISO 14001 determina os parâmetros para implantação de sistemas de gestão ambiental, as demais normas ISO da família 14000 complementam o entendimento teórico e prático de aplicação da ISO 14001: ISO 14004 Publicada em fevereiro de 2018, esta norma orienta como estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental robusto, crível e confiável. Dessa forma, auxilia a empresa a entender como cumprir os requisitos da ISO 14001. ISO 14020 A norma ISO 14020 estabelece parâmetros para rótulos de produtos, com as devidas indicações de aspectos e impactos ambientais, além de outras declarações ambientais a serem feitas por uma organização. ISO 14031 Esta norma orienta a respeito do projeto e uso da avaliação do desempenho ambiental (ADA) em uma organização. Nela, são estabelecidas diretrizes para medição, monitoramento e análise do desempenho ambiental de uma organização e, a partir delas, ser possível traçar estratégias para melhoria. ISO 14040 A ISO 14040 descreve como deve ser feita a análise do ciclo de vida dos produtos, com orientações sobre os impactos gerados nas suas interações com o meio ambiente, em um ciclo que envolve desde a extração dos recursos naturais até a disposição final de resíduos e rejeitos. Guia ISO 64 Publicado em 2010, este é um guia para consideração de questões ambientais em normas de produto, com o intuito de reduzir impactos ambientais em seu processo produtivo. O que é necessário para receber a certificação ISO 14000? Empresas que planejam receber a certificação ISO 14000, devem se comprometer com as leis previstas na legislação ambiental de seu país, uma vez que essa certificação indica que essa organização está atenta às questões relativas à preservação da natureza, além de se manter responsável com cuidados com o meio ambiente. Para ratificar sua preocupação com o meio ambiente, a empresa deve treinar colaboradores para que todos os requisitos da norma sejam seguidos, inclusive para apontar soluções de possíveis ações que causem impacto negativo à natureza. Qual a importância da ISO 14000 para os negócios? Ao receber a certificação ISO 14000, as empresas percebem a valorização de seus produtos ou serviços e de sua marca. Como benefícios diretos para uma companhia, é possível destacar: Reputação da marca Em um cenário com consumidores mais exigentes em relação aos impactos ambientais que possam ser causados em processos produtivos, empresas com essa certificação consolidam suas imagens como companhias comprometidas com a proteção dos recursos naturais. Redução de custos Ao seguir as diretrizes da ISO 14000, a organização estabelece uma política ambiental para toda a empresa e, consequentemente, reduz o desperdício do uso de recursos naturais, reduz os efluentes e o custo com seu tratamento. Além desses fatores, essas companhias evitam possíveis sanções e multas dos órgãos reguladores do governo. As normas da série ISO 14000 são elaboradas por representantes de 164 países membros da ISO, o que garante credibilidade mundial. Obter certificações como essa e a ISO 45001 é fundamental para que os negócios sigam altos níveis de gerenciamento e as empresas possam manter boa reputação em seus diferentes setores de atuação. Para obter mais orientações sobre como obter as certificações ISO, entre em contato conosco. Teremos prazer em ajudá-lo!
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros: entenda sua importância e como obtê-lo
Para que uma empresa mantenha sua atuação dentro de todos os parâmetros exigidos pela legislação, é necessário que ela possua algumas certificações. Caso contrário, sua atividade pode ser paralisada, gerando graves prejuízos financeiros. Um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de um empreendimento é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esse laudo é de suma importância para o funcionamento de uma empresa. Neste artigo, explicaremos o que é o AVCB e como providenciá-lo. Continue a leitura e entenda. O que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros? O Auto de Vistoria é um laudo elaborado pelo Corpo de Bombeiros. Esse documento certifica que a edificação passou por uma vistoria e que atende a todos os critérios de segurança contra incêndio. Assim, ele assegura o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente ou como indústria. Entre as condições vistoriadas, o Corpo de Bombeiros analisa um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um alto nível de proteção em segurança contra incêndios e pânico prevista pela legislação. Para cada edificação é necessário que haja uma pessoa física legalmente responsável pelo local. Esse indivíduo tem como principal dever manter as condições de segurança verificadas na vistoria. Caso ocorra descumprimento ou atraso na renovação, esse responsável será sujeito a penalização. Quando é necessária a renovação do AVCB? O AVCB deve ser renovado periodicamente. Seu prazo de validade é variável conforme o tipo de edificação. Sendo assim, mesmo que um incêndio aconteça, a organização estará respaldada. Contudo, é importante se atentar que há circunstâncias que demandam a obrigatoriedade da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: Outro fator importante para a obtenção do AVCB está relacionada ao seguro da edificação. Caso o Auto de Vistoria não esteja em dia, a seguradora pode se recusar a pagar por danos causados se houver sinistro. Há circunstâncias em que esse laudo é dispensável, mas nesses casos não há previsão de uso da edificação para fins comerciais: residências exclusivamente unifamiliares, localizadas no superior de ocupação mista ou com até dois pavimentos e que tenham acessos independentes. Como obter o AVCB? Para que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros seja emitido, é necessário um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, que visam assegurar a integridade da edificação e das pessoas que nela habitam ou trabalham. Dessa forma, para a obtenção do laudo, uma organização deve cumprir as seguintes etapas: – elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) — documento em que constam os equipamentos de segurança necessários para garantir a prevenção contra incêndios; – aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros — visita ao local requerido e verificação das conformidades e não conformidades; – elaboração de todos os laudos e ART exigidos para a edificação — após a correção das não conformidades e sem necessidade de demais alterações, é emitido o AVCB. O Corpo de Bombeiros terá a missão de vistoriar todos os equipamentos de segurança contra incêndio, como sinalizações de emergência, extintores, hidrantes e luzes de emergência. Todavia, como vimos nos passos a serem seguidos acima, o ponto de partida para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). O que é o PSCIP? O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é um projeto cujo intuito é proteger as pessoas que ocupam espaços físicos contra possíveis sinistros causados pelo fogo. Com a instalação de equipamentos de segurança coletiva, há a intenção fazer com que o espaço seja o mais seguro possível, além de facilitar o acesso ao ambiente externo caso seja necessário. É importante que a elaboração do PSCIP esteja de acordo com a NSCI (Normas de Segurança contra Incêndio), que orienta a localização precisa dos componentes de segurança, as características técnicas dos equipamentos, a demanda de água e as indicações referentes à execução das instalações. Entre os equipamentos que devem ser instalados para a prevenção de incêndios estão: O PSCIP deve ser elaborado por profissional credenciado pelo Conselho Geral de Engenharia e Agronomia que esteja apto a realizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e todas as medidas tomadas para a prevenção de incêndios serão averiguadas pelo Corpo de Bombeiros. Somente o alvará dos bombeiros avalizando o Plano de Prevenção contra Incêndios impedirá a fiscalização de aplicar multas contra a empresa, além de assegurar o pagamento pela seguradora caso ocorra algum sinistro. Dessa forma, a assessoria de profissionais familiarizados com gestão de segurança é fundamental para evitar contratempos a qualquer organização. Quer se manter informado sobre outras medidas de segurança que devem ser tomadas? Saiba, portanto, como o Gerenciamento de obras pode garantir segurança e eficiência!
ISO 45001: saiba o que é as vantagens para o seu negócio
Aprovada no início de 2018, a norma ISO 45001 foi criada para embasar e qualificar os sistemas de gerenciamento de saúde e segurança ocupacional. Com a padronização de medidas e processos, o foco é na redução de acidentes, contusões e doenças ocupacionais. Baseada na norma OHSAS 18001, padrões e convenções trabalhistas e orientações da Organização Internacional do Trabalho, a ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – também segue os altos níveis de exigências estabelecidos para a obtenção de normas como a ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015. Aliás, é possível dizer que, com essas últimas normas em mãos, a obtenção da mais recente é mais simples. Trata-se de uma norma internacional que especifica os requisitos para um sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança e fornece indicações para seu uso, para permitir que as organizações forneçam empregos seguros e saudáveis, evitem acidentes no trabalho e problemas de saúde, assim como a melhora do SST de maneira mais proativa. Histórico da norma ISO 45001 Proposta em 25 de outubro de 2013, a ISO 45001 surgiu diante de uma contribuição de aproximadamente 70 países que participaram diretamente do processo. Toda a preparação e trabalho do comitê durou mais de dois anos, até o mês de dezembro de 2015. De 2015 a 2017, uma prévia da norma não obteve aprovações suficientes pelos membros da ISO. Uma segunda versão, já revisada e aprimorada foi aprovada. Seguida da versão final que obteve 62 votos a favor, nove abstenções e apenas quatro votos contra. Por fim, em março de 2018, a norma foi publicada. Prevista para substituir a OHSAS 18001, a ISO 45001 faz o uso da estrutura padrão do sistema de gerenciamento Annex SL. Isso permite uma integração mais simples e ágil com outros padrões do sistema de gestão, como o ISO 9001 e o ISO 14001. A migração de uma norma para outra já foi publicada pelo Fórum Internacional de Acreditação. Países que adotaram a norma ISO 45001 Votada por mais de 60 países, a nova normatização também já foi adotada por diversas nações. E outros ainda estão em processo de consideração da adoção. Entre os que já aderiram à norma, podemos citar países importantes como: Diferenças entre a ISO 45001 e a OHSAS 18001 Com a migração de normas já encaminhadas, algumas mudanças também devem ser feitas para garantir a obtenção da padronização. As de maior impacto nas organizações são destacadas. Aplicação da norma ISO 45001 A nova norma de gestão de saúde e segurança ocupacional pode ser aplicável em qualquer empresa que queira implementar e constituir um sistema de gestão focado em melhorias de saúde e segurança do trabalho, além de eliminar riscos e minimizá-los e aproveitar oportunidades de SST. A ISO 45001 ajuda uma organização a alcançar os resultados esperados de seu sistema de gerenciamento. Seguindo os padrões de uma política de segurança e saúde de uma empresa no local de trabalho, espera se os seguintes resultados com o uso de um sistema de gestão de SST: A ISO 45001 pode ser aplicada em qualquer empresa. Seja qual for o seu tamanho, tipo e atividade exercida. Ela é aplicada aos riscos de SST sob o controle empresarial, considerando o contexto em que tal empresa opera e as suas necessidades e expectativas de clientes internos e externos. A norma adota a esquematização de “Alto nível de estrutura ISO – HSL – em dez capítulos.
Importância da liderança na gestão de SSMA
A gestão, processos e rotinas de Segurança, Saúde e Meio ambiente em empreiteiras, construtoras e incorporadoras devem ser seguidas à risca por funcionários. Entretanto, para que a teoria seja, de fato, transformada em prática, líderes e gestores também devem dar exemplo. Fator crucial para o planejamento, desenvolvimento e execução de um trabalho no ramo da engenharia civil, a gestão de SSMA tornou-se um elemento obrigatório no setor. Não somente pelo cumprimento das leis e proteção ao trabalhador, mas também por interferir diretamente e positivamente na velocidade dos processos e desempenho dos profissionais. Uma cultura de segurança em uma empresa, obrigatoriamente, deve estar em evidência em ações e rotinas de seus colaboradores e gestores. A produtividade sempre deve estar aliada às questões e boas práticas de segurança. Isso permite uma maior efetividade de um sistema de gerenciamento de segurança. Consequentemente, uma cultura de segurança se instaura no ambiente e faz com que todos os envolvidos – principalmente funcionários – sintam-se como parte da engrenagem e elementos importantes da organização como um negócio. Além da cultura estabelecida, os níveis de confiança entre colaboradores, gestores e processos executados são elevados. Essa confiança tem um peso importante também na consolidação da cultura de segurança. Ela permite que, ao longo do tempo, se torne mais sólida e eficaz. Surge o cenário ideal para que líderes e gestores se posicionem de forma a garantir a manutenção dessa cultura e confiança estabelecida. A segurança só é alcançada quando há um reconhecimento de que tal fator deve ser colocado, prioritariamente, antes da execução do trabalho. Com essa diretriz vinda das lideranças, a compreensão e entendimento da mensagem é mais clara por parte de todos os demais envolvidos. Gestão de SSMA Desenvolvida de acordo com as OHSAS 18.001, uma padronização de reconhecimento internacional para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança, aliada à ISO 14.001, tem como objetivo, propor ferramentas e recursos para municiar uma empresa em sua gestão de procedimentos e rotinas ligadas à Segurança, Saúde ocupacional e Meio Ambiente. Sempre de acordo com as normas e legislações vigentes, focadas no aprimoramento do déficit de índices de acidentes, redução de alíquotas SAT/FAP e adoção de uma cultura de segurança mais estruturada no setor. A aplicação da gestão de SSMA ocorre por meio da observação das leis, portarias, decretos, regulamentos federais, estaduais e municipais e outros requisitos legais que podem ser aplicados em áreas de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho e Meio Ambiente. Neste modelo de Gestão, é importante que todos os trabalhadores e a hierarquia de comando, estejam em sincronia e concordância, seja na determinação das metas a serem atingidas, seja na execução de tarefas estabelecidas em normas internas. Além dos objetivos da Segurança do Trabalho, outro objetivo é o equilíbrio entre o desempenho ambiental sólido. Líderes e gestores devem ter seus papéis bem definidos e estruturados dentro do sistema. Planejamento, gestão e tomadas de decisão relacionadas a marketing, vendas, custos e também das questões de SSMA devem fazer parte da estratégia, andamento e execução do negócio. É função dos gestores se aproximar dos demais colaboradores em eventos, reuniões e ter processos de comunicação que permitem uma emissão de mensagem clara sobre a devida relevância do assunto para o bem estar corporativo e sucesso do negócio como um todo. Uma rotina de liderança visível e transparente é essencial para a saúde dos sistemas de gestão de SSMA. E a sua efetividade é, costumeiramente maior, quando se é comprovada pela prática. Ou seja, a liderança pelo exemplo, partindo das camadas mais altas de uma hierarquia empresarial. O papel dos líderes na gestão de SSMA O cumprimento dos padrões de SSMA exigidos na engenharia civil nem sempre são cumpridos ou levados a sério. É preciso estabelecer e nutrir uma cultura que mostre a importância desse tipo de gestão para a execução do trabalho. É aí que o trabalho de líderes e gestores responsáveis torna-se essencial para o respeito às normas e aderência de trabalhadores, funcionários e colaboradores em uma empresa ou projetos específicos. Um líder é capaz de influenciar pessoas por meio ações e padrões que se elevam em meio às trivialidades e do exemplo que sua conduta profissional proporciona. Ele é quem tem poder para em uma empresa a importância de se implantar valores nas questões que envolvem a Segurança e a Saúde dos funcionários. Trata-se do responsável por transformar a mentalidade de uma empresa e dos seus colaboradores e beneficiar e incentivar a qualidade de vida no trabalho, um princípio que a cada dia ganha força, por conta de grandes mudanças ocorridas no mundo nos últimos tempos. Representadas, por exemplo, nos ideais de sustentabilidade, com a necessidade de garantir a existência das gerações futuras; no novo conceito de país desenvolvido, que agora é o que consegue apresentar crescimento econômico e sustentabilidade. Um bom gestor deve mostrar que, além dele, toda a liderança demonstram com clareza de que a SSMA é importante e deve ser priorizada por todos. Alguns exemplos práticos ilustram melhor essas demonstrações que devem ser regularmente praticadas como: Ter um papel definido no sistema e também ser cumprido pelos cargos executivos da empresa; Inserir as questões de SSMA como parte do planejamento, estratégia, decisão e execução dos negócios; Fazer parte de eventos e ter mais integração com equipes operacionais. Reuniões, cafés e outras rotinas fazem com que a transmissão da mensagem seja mais direta e a compreensão da importância dela, mais eficiente; Reconhecer a boa performance de SSMA por parte dos colaboradores; Adotar uma liderança transparente e visível. A segurança, saúde e meio ambiente como parte do negócio SSMA trata-se de um valor essencial para o desenvolvimento e crescimento de uma empresa. São fatores que envolvem a segurança do trabalho e a execução de processos e rotina de maneira sustentável, focada no uso correto dos recursos disponíveis e maior controle da geração de resíduos. Um constante trabalho nessas diretrizes garantem uma melhoria de resultados. É possível verificar uma queda na taxa de acidentes de maneira progressiva. O impacto ambiental também reduz ao longo