FISPQ

A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ é um documento baseado na ISO 11014. E alguns países esse formulário é chamado de Material Safety Data Sheet (MSDS). No Brasil a ficha foi elaborada no Comitê Brasileiro de Química (ABNT / CB 10) e normatizada pela Associação Brasileira de Norma Técnica (ABNT) – NBR 14725. A FISPQ tem sua obrigatoriedade sustentada pelo Decreto N° 2.657, 03/07/1998, Art. 8 – Ficha de Segurança.

 

Todo o empregado que utilize produto químico deve receber a FISPQ, este é o meio que o fornecedor disponibiliza diferentes informações sobre riscos e perigos do produto que fabrica.  No Brasil os fornecedores são proibidos de colocar   qualquer tipo de produto ou serviço que esteja em desacordo com as normas (LEI nº 8.078, 1990, Art. 39,VIII). E de acordo com Código de Defesa do Consumidor (1990), todo o consumidor tem o direito de saber os riscos inerentes ao produto que está comprando.

 

A ficha de segurança tem por objetivo fornecer informações com clareza sobre vários aspectos dos produtos químicos quanto à prevenção e proteção de danos a saúde, a integridade física do empregado e ao meio ambiente na utilização, manuseio, transporte, armazenamento e disposição final. Em caso de emergência a FISPQ informa medidas seguras necessárias para o controle.

 

O fornecedor de produto químico deve elaborar e disponibilizar sempre uma FISPQ completa, por meio de: site na internet, setores de atendimento ao consumidor, outros meios onde possa ser encontrada e obtida pelo consumidor no formato eletrônico ou físico. E devido à diversidade de público essa ficha deve ser clara e objetiva para o entendimento dos leigos sem a perda de conteúdo. A ficha fornece em algumas seções, notas para públicos específicos como médicos, utilizando-se de termos técnicos apropriados (ABNT, NBR 14725, 2009).

 

A FISPQ é divida por seções, e toda seção deve estar preenchida, na ausência de informação, deve ser justificado. Esta ficha de segurança é composta por 16 seções obrigatórias, que são:

 

  • 1_ Identificação do produto e da empresa: Contém dados referentes ao produto e a empresa (nome comercial do produto, nome da empresa, endereço e contatos), vinculando com clareza o produto à ficha;
  • 2_ Identificação de perigos: Esta seção apresenta de forma resumida com clareza os principais riscos à saúde e ao meio ambiente e quando apropriado perigos específicos;
  • 3_ Composição e informação sobre ingredientes: Declarar se este produto é uma mistura ou substância pura e informar os ingredientes e suas porcentagens;
  • 4_ Medidas de primeiros socorros: Oferece medidas de primeiros socorros de fácil entendimento ao leigo, para serem tomadas e descrever quais ações devem ser evitadas antes da chegada do socorro médico;
  • 5_ Medidas de combate a incêndio: Deve proporcionar informações sobre os meios de extinção apropriados e não apropriados aos trabalhadores e ao pessoal treinado para combate a incêndio.
  • 6_ Medidas de controle para derramamento ou vazamento: Fornece informações para controle e contenção caso haja alguma acidente de derramamento ou vazamento de produtos perigosos, evitando danos à saúde e ao meio ambiente.
  • 7_ Manuseio e armazenamento: Esta seção visa descrever medidas preventivas de segurança para o manuseio do produto assim como as formas corretas de armazenamento, contribuindo para reduzir o potencial de risco.
  • 8_ Controle de exposição e proteção individual: Contempla informações sobre o controle de exposição para substâncias, como o limite de tolerância, indicadores biológicos, proteção individual e coletiva.
  • 9_ Propriedades físicas e químicas: Conforme a ISO 11409/2009 está seção deve conter 14 parâmetros físico–químicos e mais 4 tópicos caso aplicável (ZACARIAS; SANTOS, 2009). Neste item visa fornecer as características do produto para de determinar os procedimentos corretos de manuseio da substância.
  • 10_ Estabilidade e reatividade: Definir a capacidade do produto de produzir ou sofrer reações perigosas combinado com outro produto químico e sua estabilidade e decomposição.
  • 11_ Informações toxicológicas: Nesta seção fornece informações essenciais para o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) sobre a toxidade aguda ou crônica dos produtos com base na ISO 11014/2009 (ZACARIAS; SANTOS, 2009).
  • 12_ Informações ecológicas: Oferecer informações importantes que permitam avaliar o impacto no meio ambiente de produtos químicos quando atingem o solo, a água ou o ar. Esses dados servem para auxiliar quando houver derramamento ou vazamento de algum tipo de produto químico.
  • 13_ Considerações sobre tratamento e disposição: Esta seção informa sobre o tratamento de resíduos e sobre o descarte correto das embalagens dos produtos e materiais contaminados utilizados na contenção do vazamento. E deve orientar o usuário sobre as possíveis normas e leis sobre o tratamento e descarte.
  • 14_ Informações sobre transporte: Informa se o produto em questão é ou não classificado como perigoso, e contêm dados complementares para cada tipo de transporte. Está seção é base para elaboração das fichas de emergência que são exigidas no transporte.
  • 15_ Regulamentações: A seção 15 da FISPQ informa sobre normas, leis e regulamentos nacionais e internacionais de segurança, saúde e meio ambiente, manuseio e transporte especificamente aplicáveis ao produto químico.
  • 16_ Outras informações: Está é a ultima seção da ficha de segurança e deve fornecer informações adicionais que sejam importantes sobre segurança, saúde e meio ambiente e que não tenham sido mencionadas nas seções anteriores.

 

A ficha de informação de segurança de produto químico deve ser considerada como uma das principais ferramentas na gestão de riscos químicos nas indústrias ou qualquer empresa que utilize produtos. É neste documento que contém todas as informações dos riscos à saúde e ao meio ambiente, e as medidas preventivas desta substância.

 

O empregador é responsável por repassar através de treinamento aos empregados, informações contidas na FISPQ tais como: composição, identificação dos perigos, medidas de primeiros socorros, medidas de combate a incêndio, medidas de controle para derramamento ou vazamento, instruções para manuseio e armazenamento, medidas de controle de exposição e proteção individual, reatividade e estabilidade, toxicológicas e considerações sobre tratamento e disposição (ABNT, NBR 14725, 2009). Devem-se treinar os colaboradores sobre todas as FISPQ dos produtos da empresa, pois, os produtos químicos são diferentes, tem riscos diferentes de modo que cada um tem sua própria ficha de segurança, mesmo que os produtos sejam iguais, mas de marcas diferentes a ficha deverá ser divulgada porque a composição química pode ser diferente.

 

O empregador tem o dever de cuidar para que o produto químico tenha o documento exigido por normas legais, na ausência, deve exigir dos fornecedores. A empresa deve estimular os empregados a conhecer e seguir a ficha e promover campanhas e reciclagem dos treinamentos sobre os riscos e perigos do uso, manuseio, transporte e armazenamento dos produtos químicos e suas respectivas medidas de proteção.

Por| 2019-01-11T15:45:56-03:00 janeiro 11th, 2019|Saúde, Segurança|