E-social: qual o impacto para saúde e segurança no trabalho

Nos últimos tempos, o governo vem buscando se modernizar através de um projeto que simplificará e unificará a entrega de obrigações trabalhista, previdenciárias, tributária e fiscal em todo o país. O eSocial é uma plataforma online que reunirá documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), o Sistema da Empresa de Recolhimento do FGTS, Informações à Previdência Social (SEFIP) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED),  evitando prestações de contas duplicadas e inconsistências nos dados.

Esse projeto surgiu em 2014, seu principal objetivo é melhorar a maneira como as empresas repassam suas informações para o governo, agilizando o processo e evitando erros e inadimplência.

 

Quais são as obrigações que estão contidas no e-social

 

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Livro de Registro de Empregados (LRE)

Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Comunicação de Dispensa (CD)

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

Quadro de Horário de Trabalho (QHT)

Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

Guia da Previdência Social (GPS)

Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Entre outras obrigações

Desde modo, a plataforma eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente.

Futuramente, será possível a redução da quantidade de papéis que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata.

 

Saúde e segurança do trabalho no eSocial

Os eventos relacionados à segurança e saúde do trabalho (SST) devem ser transmitidos a partir de 2019, sendo que os estudos sobre o e-Social apontam que esta será a área mais impactada nas empresas pelas suas particularidades. São muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.

É importante ressaltar que o eSocial não altera a legislação de Segurança e Saúde Ocupacional, mas é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Com a entrada do eSocial, o envio das informações de saúde e segurança do trabalho (SST) passará por mudanças.  Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) serão substituídos pelos eventos S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-2210 (Comunicação de Acidentes de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco) e S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial).

Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.

Por| 2018-10-01T10:32:06-03:00 outubro 1st, 2018|Sem categoria|