Para que uma empresa mantenha sua atuação dentro de todos os parâmetros exigidos pela legislação, é necessário que ela possua algumas certificações. Caso contrário, sua atividade pode ser paralisada, gerando graves prejuízos financeiros. Um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de um empreendimento é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Esse laudo é de suma importância para o funcionamento de uma empresa. Neste artigo, explicaremos o que é o AVCB e como providenciá-lo. Continue a leitura e entenda.
O que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros?
O Auto de Vistoria é um laudo elaborado pelo Corpo de Bombeiros. Esse documento certifica que a edificação passou por uma vistoria e que atende a todos os critérios de segurança contra incêndio. Assim, ele assegura o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente ou como indústria.
Entre as condições vistoriadas, o Corpo de Bombeiros analisa um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um alto nível de proteção em segurança contra incêndios e pânico prevista pela legislação.
Para cada edificação é necessário que haja uma pessoa física legalmente responsável pelo local. Esse indivíduo tem como principal dever manter as condições de segurança verificadas na vistoria. Caso ocorra descumprimento ou atraso na renovação, esse responsável será sujeito a penalização.
Quando é necessária a renovação do AVCB?
O AVCB deve ser renovado periodicamente. Seu prazo de validade é variável conforme o tipo de edificação. Sendo assim, mesmo que um incêndio aconteça, a organização estará respaldada.
Contudo, é importante se atentar que há circunstâncias que demandam a obrigatoriedade da renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros:
- construção e reforma;
- mudança da ocupação ou uso;
- ampliação da área construída;
- regularização das edificações e áreas de risco;
- construções provisórias.
Outro fator importante para a obtenção do AVCB está relacionada ao seguro da edificação. Caso o Auto de Vistoria não esteja em dia, a seguradora pode se recusar a pagar por danos causados se houver sinistro.
Há circunstâncias em que esse laudo é dispensável, mas nesses casos não há previsão de uso da edificação para fins comerciais: residências exclusivamente unifamiliares, localizadas no superior de ocupação mista ou com até dois pavimentos e que tenham acessos independentes.
Como obter o AVCB?
Para que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros seja emitido, é necessário um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, que visam assegurar a integridade da edificação e das pessoas que nela habitam ou trabalham.
Dessa forma, para a obtenção do laudo, uma organização deve cumprir as seguintes etapas:
– elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) — documento em que constam os equipamentos de segurança necessários para garantir a prevenção contra incêndios;
– aprovação do projeto no Corpo de Bombeiros — visita ao local requerido e verificação das conformidades e não conformidades;
– elaboração de todos os laudos e ART exigidos para a edificação — após a correção das não conformidades e sem necessidade de demais alterações, é emitido o AVCB.
O Corpo de Bombeiros terá a missão de vistoriar todos os equipamentos de segurança contra incêndio, como sinalizações de emergência, extintores, hidrantes e luzes de emergência.
Todavia, como vimos nos passos a serem seguidos acima, o ponto de partida para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
O que é o PSCIP?
O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é um projeto cujo intuito é proteger as pessoas que ocupam espaços físicos contra possíveis sinistros causados pelo fogo. Com a instalação de equipamentos de segurança coletiva, há a intenção fazer com que o espaço seja o mais seguro possível, além de facilitar o acesso ao ambiente externo caso seja necessário.
É importante que a elaboração do PSCIP esteja de acordo com a NSCI (Normas de Segurança contra Incêndio), que orienta a localização precisa dos componentes de segurança, as características técnicas dos equipamentos, a demanda de água e as indicações referentes à execução das instalações.
Entre os equipamentos que devem ser instalados para a prevenção de incêndios estão:
- Extintores de incêndio;
- Hidrantes;
- Lâmpadas de emergência;
- Placas de sinalização;
- Portas contra fogo;
- Saídas de emergência;
- Sprinklers.
O PSCIP deve ser elaborado por profissional credenciado pelo Conselho Geral de Engenharia e Agronomia que esteja apto a realizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e todas as medidas tomadas para a prevenção de incêndios serão averiguadas pelo Corpo de Bombeiros.
Somente o alvará dos bombeiros avalizando o Plano de Prevenção contra Incêndios impedirá a fiscalização de aplicar multas contra a empresa, além de assegurar o pagamento pela seguradora caso ocorra algum sinistro.
Dessa forma, a assessoria de profissionais familiarizados com gestão de segurança é fundamental para evitar contratempos a qualquer organização.
Quer se manter informado sobre outras medidas de segurança que devem ser tomadas? Saiba, portanto, como o Gerenciamento de obras pode garantir segurança e eficiência!
